Índice

Capítulo I) Introdução

Capítulo II) Exemplos práticos de Cap and trade

A) Chuva ácida
B) Exemplo da empresa Wisconsin Electric

Capítulo III) Os fundamentos da negociação de emissões

A) Planejamento da conformidade
B) Formação do mercado
C) Execução

Capítulo IV) Gerenciamento do Portfólio

A) Por que estruturas sofisticadas?
B) Estruturas sofisticadas
C) Estruturas híbridas
D) O exemplo da Mississippi Power Company

Capítulo V) Mais Aplicações de cap and trade

A) RECLAIM
B) OTC NO_X
C) Aplicações potenciais de cap and trade

Capítulo VI) Glossário

Apêndice 1) Permissão para imprimir ou reproduzir este material
Apêndice 2) Bibliografia na Internet
Apêndice 3) Manual da negociação de emissões

A abordagem cap and trade de emissões se resume em estabelecer um limite máximo para o total de emissões e a partir dai permitir que estas sejam livremente negociadas. A utilização do cap and trade para a negociação de emissões está mais centralizada no desempenho ambiental do que na conformidade tecnológica. Esta mudança de foco resulta em proteção maior ao meio ambiente uma vez que fontes de emissão sob algum tipo de regulamentação determinam o melhor meio de se atingir a conformidade considerando todos os aspectos envolvidos neste processo, inclusive os econômicos. Esta flexibilidade permite a fontes emissoras minimizar custos, incentivando o desenvolvimento de tecnologias e estratégias inovadoras no controle da poluição. Ainda que não seja apropriado para todos os casos, o cap and trade foi usado com êxito em programas no passado e poderia ser aplicado no combate a futuros problemas de poluição.

Como chegamos até aqui
Nos cerca de trinta anos em que a Agência para a Proteção do Meio Ambiente dos Estados Unidos da América (EPA – Environmental Protection Agency ) vem monitorando a poluição do ar, o ozônio ao nível do solo (smog) e seus precursores, os óxidos de nitrogênio, têm demonstrado ser grandes desafios para controle por parte dos órgãos governamentais. As regulamentações americanas para estes dois poluentes evoluíram ao longo do tempo com as mudanças na economia, na pesquisa científica e na tecnologia.

Os primeiros programas de controle de poluição requeriam muitas vezes que as fontes poluidoras instalassem uma tecnologia específica ou atingissem taxas específicas de emissões, concentrações ou reduções percentuais em todas as instalações. A meta principal da Ata do Ar Puro (Clean Air Act) era proteger a saúde pública e o enfoque regulador foi o de escolher níveis justos de controle, tanto em termos de quantidade de poluição eliminada como em custos gerados para as fontes de emissão. Tipicamente as regulamentações continham expedientes para isentar fontes emissoras específicas, quando se estimava que o cumprimento da conformidade seria demasiado dispendioso ou fisicamente impossível.

O problema desse enfoque era que, à medida que a economia crescia, aumentava o número total de fontes emissoras e o número total de horas de operação. Como resultado, as regulamentações não davam mais conta do crescente aumento dos níveis de poluição e a qualidade do ar se deteriorou.

As regulamentações continuaram limitando a flexibilidade das fontes para emitir. Exigia-se que as fontes emissoras instalassem determinadas tecnologias ou alcançassem taxas ainda menores de emissão. Em certos casos, as regulamentações requeriam que não se instalassem fontes emissoras adicionais em áreas onde a qualidade do ar já era insalubre. Mas nem mesmo isso foi suficiente para controlar a poluição.

Um problema dessa abordagem foi que ela implicitamente designava um recurso escasso—a possibilidade de emitir poluentes—ao primeiro que chegasse, em vez de implantar uma estratégia que levasse em consideração o valor desse recurso. À medida que as cidades foram crescendo elas começaram a entender, pela perspectiva da qualidade do ar, que não podiam permitir que novas fontes emissoras se instalassem dentro de seus limites, nem que as fontes existentes se expandissem. Chegou-se à conclusão de que essa situação era insustentável e que as regulamentações tinham de mudar para aumentar a flexibilidade.

Os passos iniciais em direção a uma maior flexibilidade chegaram na forma de "bolhas" (bubbles) e "medidas compensatórias" (offsets). O primeiro destes é um tipo de mecanismo de conformidade que permite a uma instalação regulamentada com múltiplas fontes combinar o total de suas metas de emissão em uma única bolha. Os operadores da instalação podiam aplicar tecnologias de controle de poluição à qualquer fonte interna à bolha que tivesse as opções de controle de poluição mais efetivas em termos de custos, porém a quantidade total de emissões nesta bolha teria que ser menor do que o permitido se cada fonte de emissão cumprisse os requisitos convencionais.

As bolhas permitiram a primeira forma de comércio de emissões, através do intercâmbio entre instalações. As reduções e trocas eram negociadas caso a caso com os agentes reguladores. Ainda que oneroso, o sistema permitia pelo menos a expansão das fontes de emissão existentes. Novas fontes dentro da bolha podiam começar a operar sempre que fontes antigas reduzissem as quantidades conjuntas de poluição.

As medidas compensatórias (offsets) foram o próximo estágio do conceito de bolhas e foram usadas para permitir novo crescimento. Os offsets são gerados quando uma fonte realiza voluntariamente reduções de emissões permanentes. Estas reduções devem ser legalmente reconhecidas por um agente regulador. As fontes existentes podem remanejar seus offsets para novas fontes para cobrir o crescimento ou a redistribuição, com a aprovação de um regulador. Os offsets eram comumente chamados de Créditos de Redução de Emissões (Emissions Reduction Credits - ERCs)

Mesmo tendo gerado flexibilidade e economia de dinheiro, estes primeiros programas de troca eram difíceis de se administrar e tinham altos custos de comercialização. Os programas exigiam a conversão de tecnologia ou de requisitos de taxas de emissão em uma mercadoria comercializável como, por exemplo, uma tonelada de poluente emitido. Isso implicava em que todas as partes envolvidas (gerador de créditos de emissão, receptor de créditos de emissão e autoridade governamental) negociassem vários fatores, entre eles: o ponto de partida ou linha de referência (baseline), as futuras taxas de utilização para a geração de créditos e fontes receptoras e o tempo durante o qual a troca seria válida. Havia ainda a necessidade de se descobrir se as reduções por créditos teriam ocorrido caso não houvesse a troca. Além disso, todas as partes teriam que estar de acordo sobre como as emissões seriam quantificadas em ambas as fontes. Finalmente, também era necessário, às vezes, assegurar-se de que a qualidade do ar não pioraria com a transação.

Esse processo podia consumir recursos e tempo, e alterações nos acordos podiam exigir renegociações. O processo criou custos de transação significativos e limitou o número de trocas (e mais tarde a criação de ERCs) em circunstâncias onde havia benefícios econômicos claros e substanciais. Apesar dos esforços consideráveis para garantir que as transações não piorariam o meio ambiente, a maioria dos agentes reguladores da qualidade do ar e os ambientalistas permaneciam receosos com respeito ao comércio de emissões.

As emendas de 1990 à Ata do Ar Puro incluíram uma seção dedicada ao controle do ozônio, esclarecendo ainda mais o papel das medidas compensatórias (offsets) e a oportunidade de implementação das mesmas como também o potencial para outros comércios de emissões. Como resultado, os estados norte-americanos e outras entidades políticas trabalharam com a EPA para desenvolver programas que aumentassem a flexibilidade, mas que mantivessem a estrutura básica de um programa de comando e controle (command and control).

Ao mesmo tempo que ocorria essa evolução no comando e regulamentação de controle, desenvolvia-se um mecanismo de mercado distinto para as quotas de SO₂ num âmbito regulatório completamente diferente—o de cap and trade. Uma seção particular das emendas à Ata do Ar Puro criou um programa de cap and trade para tratar as emissões de SO₂, precursor da chuva ácida. O êxito desse programa influenciou o desenho de programas de controle recentes de NO_x para tratar o ozônio ao nível do solo. Existe hoje um programa de cap and trade de NO_x que funciona nos estados do nordeste dos EUA e um segundo programa está em fase de planejamento para um maior número de estados do leste. Esse modelo também está sendo avaliado pela sua aplicabilidade em outros tipos de problemas de poluição.

Onde estamos agora?
Conforme a economia mundial cresce, também aumenta a pressão sobre o meio ambiente. Embora o cap and trade não seja apropriado para todos os poluentes, programas obrigatórios e bem projetados podem ajudar a melhorar significativamente vários dos maiores problemas de poluição de hoje. Programas bem projetados têm pelo menos quatro características em comum:

Cap and trade estabelece metas firmes
O cap vai ao cerne do desafio de reduzir a poluição do ar. Quando se identificam os poluentes que danificam o meio ambiente ou ameaçam a saúde pública, um cap estabelece um limite firme e permanente, diminuindo a quantidade desses poluentes no mundo. Os caps estabelecem limites claros e quantificam o desafio para todos os participantes.

Cap and trade reconhece o valor onde ele existe
Quando uma usina de energia reduz sua poluição abaixo do limite definido, essa redução tem um valor para o meio ambiente. O cap and trade, sob o Programa Americano Chuva Ácida, cria um mercado para as quotas excedentes e reconhece assim esse valor.

Cap and trade permite que o mercado trabalhe
No Programa Chuva Ácida, foram estipulados limites claros às usinas de energia, por outro lado as regras davam aos operadores de cada usina liberdade para decidir como alcançar esses limites. Isso estabeleceu uma competição entre as usinas para desenvolver o sistema de redução de poluentes mais efetivo em termos de custos (além de ter criado uma concorrência entre os fabricantes de equipamentos para reduzir a poluição). Um mercado competitivo estimula a inovação, recompensa a eficiência e acelera o ritmo de desenvolvimento.

Cap and trade assegura um jogo limpo
No Programa Chuva Ácida, as usinas devem entregar um relatório trimestral à EPA, detalhando com precisão as emissões totais. A fim de proporcionar uma divulgação completa, a EPA disponibiliza esta informação na Internet para o acesso e revisão do público.

Este manual serve de ferramenta para todos os praticantes potenciais nos mercados existentes de comércio de emissões e para os que poderão surgir no futuro. A seção II apresenta a constituição do sistema de cap and trade nos Estados Unidos e como ele foi aplicado no programa para reduzir a poluição por dióxido de enxofre. Apesar de recente, esse programa de comercialização de emissões estabeleceu uma taxa de conformidade de 100%, com benefícios ambientais que superaram todas as expectativas.

As seções III e IV contêm informações introdutórias para os participantes sobre "como participar deste mercado". Estas seções incluem amplas explicações sobre como funcionam os programas de cap and trade existentes atualmente. Elas também trazem informação sobre como está constituído o mercado e que tipo de ferramentas de gerenciamento de riscos encontram-se disponíveis. O leitor ficará sabendo que a discussão sobre a formação do mercado, a estrutura das transações e o gerenciamento do risco do portfólio é aplicável à qualquer tipo de mercadoria (commodity), isto porque um programa bem desenhado de cap and trade pode transformar um programa de gestão ambiental em um mercado de commodities, sem perder de vista seu objetivo final: proteger o meio ambiente e a saúde humana.

Finalmente, a última seção fornece ao leitor uma visão geral de outros programas que utilizam a estrutura básica de cap and trade e estão sendo desenhados para tratar os riscos ambientais causados por smog e pelo ozônio ao nível do solo. Estes programas estão apenas em seu início, todavia os agentes reguladores e a indústria têm a esperança de que eles possam repetir os êxitos do sistema de cap and trade do Programa Chuva Ácida.

Reimpressão ou reprodução
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Capítulo II. Cap and trade em ação

O problema
No fim da década de 1970, a atenção do público começou a se centrar nos danos potenciais ao meio ambiente promovidos pelo efeito da chuva ácida na região leste dos EUA. Para enfrentar esse problema o congresso americano investiu mais de US$570 milhões num estudo científico de 10 anos de duração, conhecido como Programa Nacional de Avaliação da Precipitação Ácida (National Acid Precipitation Assessment Program – NAPAP).

Os cientistas identificaram a causa do prejuízo contínuo ao meio ambiente como sendo os poluentes aéreos provenientes de usinas de energia e instalações industriais. Os dióxidos de enxofre (SO₂) e os óxidos de nitrogênio (NO_x) sofriam uma reação química na atmosfera quando se combinavam com a umidade. Na reação envolvendo o SO₂ forma o ácido sulfúrico. Isto veio a ser conhecido como "chuva ácida". A fonte principal de SO₂ e NO_x são grandes usinas que queimam combustíveis fósseis para produzir energia, embora existam também outras fontes significativas.

O Programa
O Congresso, em concordância com o estudo do NAPAP, decidiu que uma redução de 50% das emissões de SO₂ e uma redução significativa das emissões de NO_X nas usinas produtoras de energia seria o primeiro passo no para se enfrentar o problema da chuva ácida. O Programa Chuva Ácida resultou das emendas (1990) à Ata do Ar Puro. Este programa causou uma mudança radical na maneira de regulamentar as emissões de SO₂. Ao invés da estratégia de comando e controle, estabeleceu-se um cap (limite) de emissões para as usinas energéticas e, em contrapartida, proporcionou-se uma flexibilidade sem precedentes para decidir como cumprir esse cap.

O Programa Chuva Ácida estabeleceu o cap em 8,95 milhões de toneladas anuais de SO₂. O programa está implementado em duas fases. Na Fase I, que começou em janeiro de 1995, exigiu-se das maiores usinas geradoras de eletricidade - e que também eram as que mais emitiam SO₂ - uma redução de suas emissões. Na Fase II, que começou no ano 2000, está sendo exigido de praticamente todas as usinas (utilities) que reduzam suas emissões à aproximadamente metade dos níveis alcançados em 1980, ou seja, ao limite (cap) de 8,95 milhões de toneladas. Neste programa, se exige que as fontes emissoras mantenham um número de quotas igual às emissões de cada ano. Os participantes têm a liberdade de escolher como atingir este objetivo (esta conformidade), sendo que no fim do ano devem entregar à EPA quotas suficientes para cobrir suas emissões. O não cumprimento desta determinação acarreta em multas imediatas, rigorosamente cobradas pela EPA.

Uma ferramenta efetiva para utilizar o poder do mercado foi encontrada no sistema de cap and trade. Para muitos, esse sistema é visto como modelo para outros programas ambientais. No Programa Chuva Ácida, o cap foi fixado rigorosamente e reduziu as emissões a níveis correspondentes à aproximadamente metade dos existentes em 1980. Dito de outra maneira, o cap reduziu em 50% os níveis de emissões de SO₂ que as usinas teriam permissão para emitir.

O cap foi denominado em quotas (allowances) que foram distribuídas a todas as fontes emissoras afetadas. Rigorosamente falando, uma quota autoriza uma unidade dentro de uma usina a emitir uma tonelada de SO₂ durante um determinado ano. As quotas são padronizadas e emitidas em anos de vigência (vintage year), ou seja, o primeiro ano em que a quota puder ser entregue à EPA para que cubra as emissões da fonte naquele ano. As quotas são também negociáveis, quer dizer, as quotas não utilizadas podem ser usadas em outros anos. Mais importante ainda é que as quotas são comercializáveis e qualquer indivíduo pode abrir uma conta para comprá-las ou vendê-las. Estes atributos fazem com que as quotas sejam tanto um ativo como uma commodity, fortalecendo assim o compromisso dos mercados financeiros.

Embora o mercado de SO₂ seja em essência parte de um programa regulador, ele não deixa de ter uma série de atributos de um mercado financeiro. Por exemplo, as instituições mercantis, como as casas de corretagem ou firmas de advogados especializadas em contratos surgiram com este mercado. As quotas são transferidas e trocadas entre as partes, criando um mecanismo de mercado eficiente.

As usinas podem escolher entre uma variedade de opções através das quais podem reduzir suas emissões, incluindo trocar combustíveis com altos teores de enxofre (principalmente carvão) por combustíveis com teores mais baixos (carvão com pouco enxofre ou gás natural), ou ainda, instalando equipamentos de controle de poluição. A comercialização de emissões permite ao mercado redistribuir os direitos de emissão de SO₂ e com isso determinar uma fonte de redução mais eficiente e econômica.

Exige-se que as fontes executem comercializações de quotas através do Sistema de Rastreamento de Quotas da EPA (Allowance Tracking System - ATS). O ATS permite ao público revisar as transações, assim como as contas de todos os participantes do mercado. Implementos ao ATS têm permitido também à EPA reduzir a poucos minutos o tempo para completar as transações bem como o custo envolvido.

Ao fim de cada ano, cada unidade deve ter um número de quotas que seja ao menos igual ao de suas emissões anuais. As empresas que não cumprem isso estão sujeitas a severas multas e não têm como se eximir de suas responsabilidades para reduzir o total de suas emissões. As medidas incluem uma multa de US$2.000 por tonelada, reajustável pela inflação. Além disso, a empresa penalizada deve fornecer quotas compensatórias para o ano seguinte através da redução de sua própria quota ou apresentando à EPA uma proposta de redução de emissões.

Os resultados
Desde que começou em 1995, o programa tem tido 100% de conformidade no tocante aos requisitos de SO₂. Os incentivos criados pelas quotas de emissões negociáveis levaram todo esse setor a reduzir e a "depositar em uma conta ", até 1998, aproximadamente 30% mais reduções de emissões do que o que era exigido por lei. Os observadores do mercado estimam que as reduções de emissões "mantidas em reserva" alcançarão entre 10 e 11 milhões de toneladas no ano de 2000.

Igualmente importante é o fato de o custo de proteger o meio ambiente através do Programa Chuva Ácida ter afetado a economia mais suavemente do que se havia antecipado. Os ganhos em termos de eficiência econômica obtidos através da flexibilidade no cumprimento das regras e da comercialização de "reservas" são considerados os principais responsáveis pela economia de custos. Estimou-se que as reduções custariam às empresas entre US$4 e US$8 bilhões anualmente quando o programa estiver completamente implementado, no ano de 2010. Todavia projeções mais recentes indicam que o programa custará anualmente cerca de US$1 bilhão, após sua implementação completa.

Para mais informações, visite os seguintes endereços na Internet:
http://www.epa.gov/acidrain/
http://www.epa.gov/acidrain/lawsregs/lraindex.htm

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(B.) Uma História de Sucesso Programa Chuva Ácida: A Empresa Wisconsin Electric se Utiliza do Mercado

Uma experiência de uma grande companhia elétrica do meio-oeste americano fornece um exemplo de como funciona o mecanismo de cap and trade do Programa Chuva Ácida. A empresa Wisconsin Electric Power Company (WE), uma subsidiária da Wisconsin Energy Corporation, com sede em Milwaukee, usou o programa de cap and trade para reduzir emissões de SO₂ e continua produzindo energia a baixo custo, promovendo benefícios tanto econômicos como ambientais para seus clientes e para a comunidade.

"Com o cap and trade, uma empresa mediana em Milwaukee, WI, reduziu emissões em mais de 160.000 toneladas acima das nossas exigências. Não acredito que isso teria ocorrido sem o cap and trade".

"Com o cap and trade, pode-se melhorar muito o meio ambiente, sem que isso implique em custos significativos para os acionistas, sem comprometer postos de trabalho e sem causar um crescimento econômico insustentável. É uma situação em que todos ganham".

Richard A. Abdoo, Presidente e Gerente Geral da Wisconsin Electric

No princípio, a WE dedicava recursos consideráveis ao planejamento da conformidade. No início da década de 1990, a empresa listou uma série de cenários, analisando as projeções para as vendas de energia e para a utilização das usinas num futuro prolongado. Programas de computador estimaram quanto operaria cada uma das unidades afetadas da empresa e com isso foram calculadas as emissões resultantes de SO₂ e NO_X. Essas projeções foram então comparadas às quotas alocadas no Programa Chuva Ácida.

Depois da análise das cifras iniciais em 1994, a WE se viu com um excedente de 200.000 a 250.000 quotas para os cinco anos da Fase I. O excedente de quotas provinha principalmente das medidas de controle de poluição que a empresa havia implementado previamente. Entretanto, a empresa estava com um déficit anual de 30.000 quotas para a Fase II, começando no ano 2000.

O excedente de quotas para a Fase I pode ser mantido em reserva ou vendido no mercado de emissões. Além disso, a empresa teve diversas alternativas para poder cumprir os requisitos da Fase II. Estas incluíam: conversão para carvão com baixo teor de enxofre, instalação de tecnologia de controle de poluição na planta; modificações na maneira de despachar várias unidades geradoras de eletricidade e recorrer ao mercado para comprar quotas. Depois de comparar opções, a WE descobriu que a troca de combustível (por um carvão com baixo teor de enxofre) era a opção mais econômica e a que teria o menor impacto sobre a conta de seus clientes. Estimou-se que a troca de combustível reduziria em aproximadamente de 10.000 a 20.000 toneladas as emissões de SO₂. Levando tudo isso em consideração, a WE determinou que a estratégia mais efetiva em termos de custos seria vender o excedente de quotas na Fase I e comprar quotas adicionais na Fase II, conforme fosse necessário.

No seu depoimento ao Comitê Econômico do Congresso dos EUA. (Joint Economic Committee), em julho de 1997, a WE afirmou que o saneamento do déficit através de meios alternativos, como a instalação de lavadores de gases (scrubbers) em pelo menos duas unidades, teria sido caro demais. Ao escolher uma via onde se combinava a troca de combustível e a estratégia de compra e venda de quotas, a empresa estimou que havia economizado US$100 milhões.

Com um excedente de mais de 200.000 quotas da Fase I para vender e a decisão de entrar no mercado para sanar o déficit da Fase II, a WE pôs em prática uma estratégia de comercialização de emissões. A empresa venderia seu excedente de quotas enquanto simultaneamente estaria comprando quotas para a Fase II. Esta técnica aplicou os princípios do time weighting (ponderação de tempo), no qual a empresa realiza regularmente transações envolvendo montantes menores, num período de tempo prolongado. Esse método elimina os preços mais altos e os mais baixos, buscando o preço médio.

De maneira geral, o programa foi muito bem sucedido e a WE cumpriu 100% das metas de conformidade, de maneira eficiente e a um custo efetivo.

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Capítulo III. Os Fundamentos do Comércio de Redução de Emissões

O objetivo da ETEI e deste manual é compartilhar a experiência de "como fazer" para fortalecer a participação dos interessados nos sistemas de cap and trade. As duas próximas seções do manual são uma introdução às ferramentas básicas do mercado e também fornecem informação sobre como usar algumas das estruturas avançadas que estão disponíveis. Esta seção discute os fundamentos do comércio de emissões, usando o Programa Chuva Ácida como exemplo, e explica como participar do mercado de emissões usando as ferramentas às quais nos referimos anteriormente. Inclui ainda uma discussão sobre planejamento da conformidade, formação do mercado, execução de uma troca básica e acordo final. A seção seguinte começa explicando algumas das ferramentas mais avançadas disponíveis para o gerenciamento de um portfólio, tais como contratos de forward, swaps, opções e estruturas híbridas. É dado então o exemplo de uma empresa que entra no mercado de SO₂ e realiza uma transação com emissões, para demonstrar como foram utilizadas algumas ferramentas em situações do mundo real.

As companhias de energia elétrica (usinas) têm hoje uma gama de opções para o controle da poluição, mas escolher as alternativas mais adequadas, tanto do ponto de vista econômico como ambiental, pode ser uma tarefa difícil. O processo de planejamento de uma empresa é complexo e deve levar em consideração tanto a demanda por energia como as emissões associadas com a geração dela. A partir daí a empresa precisa avaliar suas opções de controle de poluição, incluindo a participação no comércio de quotas.

Estas variáveis são influenciadas por um grande número de fatores, o que permite o surgimento de um impressionante leque de permutações no planejamento da conformidade. Todavia, destrinchar o processo de decisão para chegar a seus componentes básicos, aplicar técnicas econômicas consagradas e usar recursos de informática são medidas que podem ajudar a traçar um curso para a conformidade. A experiência de algumas empresas pode ser útil e suas perspectivas seguem abaixo.

Estratégia de longo prazo
Como o planejamento interno da conformidade abrange diversas áreas, muitas companhias de energia elétrica formaram grupos de trabalho multidisciplinares, o que lhes permite reunir especialistas de várias áreas para que sejam tomadas as decisões mais acertadas sobre o controle da poluição. Por exemplo, a Potomac Electric Power Company (Pepco), uma grande empresa da Costa Atlântica dos Estados Unidos, reúne pessoas das áreas de geração de energia, engenharia, marketing, planejamento, aquisição de combustível, gestão ambiental e comercialização de emissões para assessorar no planejamento da conformidade.

Independentemente de como se constitui o grupo de trabalho, é essencial que ele estipule uma estratégia abrangente de longo prazo, que por sua vez seja suficientemente flexível para permitir um ajuste semanal ou mesmo diário. Além de envolver decisões fundamentais relacionadas à infra-estrutura, o controle de emissões consiste, essencialmente, em promover mudanças na maneira como uma empresa gera energia. Uma vez que os investimentos em usinas de energia são de grande porte e que por isso podem levar 10 anos para serem planejados, aprovados e gerados, um plano de conformidade precisa ter uma visão abrangente de como esses recursos vão ser utilizados. A Pepco por exemplo opera com um plano de conformidade de 10 anos de duração.

Um plano de longo prazo é elaborado por todo o grupo de planejamento da conformidade, incluindo o especialista em comércio de emissões que informa sobre oferta e demanda de quotas no mercado. Esse especialista agrega valor ao plano, delineando estratégias de troca de emissões que podem auxiliar no gerenciamento dos riscos de custos da conformidade. Além de avaliar o efeito dos mercados de comercialização de quotas, o grupo gerará projeções de emissões baseando-se na análise de diversos fatores que podem afetar a demanda de geração de energia. Os fatores de demanda que esse grupo tende a observar mais detidamente incluem:

• Vendas projetadas: quanta energia a empresa espera vender nos próximos anos?
• Requisitos do sistema interligado de energia: quanta reserva de energia a empresa deve ter, conforme as regulamentações dos sistemas interligados locais?
• Posição a longo prazo: à medida que as usinas adquirem uma posição mais competitiva, seu perfil de demanda pode estar sujeito à revisão constante, conforme elas vão ganhando ou perdendo clientes. Qual é a expectativa de demanda e como se transmitirá eletricidade a partir das diversas unidades para maximizar os lucros?

Além das variáveis por parte da demanda (demand side), as equipes encarregadas da conformidade devem também considerar as variáveis por parte da oferta (supply side). As empresas devem determinar que usinas estão em operação e com que tipo de combustível. Por exemplo, uma empresa proprietária de várias usinas geradoras, incluindo uma planta nuclear, poderia decidir incrementar a geração de energia numa planta de combustível fóssil, enquanto fecha sua planta nuclear para reabastecê-la de combustível, resultando em mais emissões.

Análise quantitativa
Após ter reunido os dados da parte da demanda e da oferta, o grupo pode criar cenários (melhor/intermediário/pior) que por sua vez podem ser usados para estimativas de emissões. Na maior parte das vezes esse processo é coordenado pelo responsável pela conformidade ambiental. Esses cenários proporcionam à empresa uma base de comparação para seu desempenho em relação a emissões, ao longo do período de conformidade. A empresa também pode comparar suas emissões estimadas e reais com a quantidade de quotas que possui para determinar sua posição antes da revisão de conformidade da EPA. Igualmente, com a possibilidade de novas regulamentações de emissões no horizonte, as projeções podem incluir CO₂, outros gases de efeito estufa e outros poluentes, além das emissões de SO₂ e NO_X incluídas na Ata do Ar Puro.

Ao comparar as emissões estimadas com as quotas que possui, a empresa pode se dar conta de que está enfrentando uma das duas situações seguintes: a empresa pode ter menos quotas que as emissões estimadas, o que faz com que ela esteja com um déficit de quotas (posição vendida); ou pode ter mais quotas que o estimado para suas emissões, o que faz com que esteja com superávit de quotas (posição comprada). A indicação da posição da empresa como estando deficitária (vendida) ou superavitária (comprada) determinará sua atuação no mercado, enquanto desenvolve estratégias para enfrentar a situação.

Medidas para a Redução de emissões
Se a empresa está superavitária (comprada), pode "depositar em uma conta " seu excedente de quotas ou pode vender ou trocar seu excedente no mercado de emissões. O especialista em comércio de emissões é útil neste tipo de decisão, fornecendo dados sobre disponibilidade de quotas e preços.

Se a empresa está deficitária (vendida), ela tem que decidir se reduz as emissões nos meses seguintes para nivelá-las com as quotas que possui, ou se compra quotas no mercado. Novamente, a equipe multidisciplinar estudará os cenários, usando uma análise de sensibilidade para explorar o desempenho em relação às emissões e aos custos associados às várias opções de controle de poluição. O especialista em comércio de emissões desempenha um papel importante nesse processo. Ele informa o grupo do planejamento da conformidade sobre o panorama comercial atual e os preços do mercado, assim como as tendências de oferta e demanda de quotas. O grupo então compara esses dados, que são compilados de diversas fontes, incluindo índices e cifras citados por outros participantes do mercado, com as outras estratégias disponíveis no plano de conformidade. No mercado atual de SO₂ estão disponíveis várias estratégias de redução de emissões, por exemplo:

Escolha do combustível: este é talvez um dos mecanismos de controle de poluição mais utilizados. As companhias de energia elétrica podem passar de um combustível com alto grau de enxofre a um de baixo grau, como por exemplo, o carvão de baixo nível de enxofre e o gás natural, e com isso algumas vezes conseguir reduções dramáticas das emissões de SO₂. Além disso, com acesso melhorado à oferta de carvão com baixo teor de enxofre no oeste dos EUA, isso tem se tornado uma opção atraente e economicamente viável para muitas destas usinas.

Energia comprada/Mercados de energia: há casos em que as usinas podem comprar e oferecer a seus clientes uma energia que é mais limpa que a sua própria. As fontes das quais a usina compra a energia têm que ter, contudo, quotas para cobrir qualquer emissão que resulte dessa transação. Com isso se preserva a integridade do cap.

Despacho de energia elétrica: o Programa Chuva Ácida nos Estados Unidos prevê fortes incentivos às usinas elétricas para que as mesmas incluam os custos ambientais do controle de emissões de SO₂ nos cálculos financeiros para operar cada unidade geradora. Este custo de emissão de SO₂ é às vezes denominado "externalidade ambiental" (Environmental Dispatch Adder). Conceitualmente, ao adicionar esse custo de SO₂ à equação do despacho de energia elétrica, são cumpridas duas tarefas: Enviar o sinal correto para que as unidades que emitem menos funcionem primeiro, assumindo que todas as outras variáveis sejam iguais; Tentar refletir o "verdadeiro" custo de geração ao incluir-se o custo de conformidade ambiental no preço da energia que se vende no mercado. Portanto, o despacho ambiental deve enviar o sinal correto para alcançar a otimização ao nível mais baixo de emissão e ao preço mais baixo para os consumidores.

Tecnologia de controle da poluição: este é talvez o método mais direto e mais caro de controle de emissões. Podem-se aplicar certas tecnologias a uma unidade com a finalidade de eliminar as emissões, no momento em que os poluentes passam pela chaminé, contudo a maioria das decisões sobre investimentos em dispositivos de controle da poluição são de longo prazo e demandam grande quantidade de recursos. Portanto oferecem pouca flexibilidade para adaptação às mudanças de condições no mercado de curto prazo.

Comercialização de emissões: o manual abordará melhor as especificidades deste mecanismo de mercado mais adiante, mas ele se tornou um elemento chave do processo de conformidade. Um programa de troca de emissões aberto e transparente fornece às usinas informações valiosas sobre preços com as quais se pode julgar outras medidas de controle interno. O programa permitiu ao mercado encontrar as medidas mais econômicas de controle da poluição – possivelmente as que não poderiam ser encontradas dentro do próprio sistema da usina. As usinas empregam o comércio de emissões de várias formas para assegurar a conformidade e administrar bem seus custos.

A equipe responsável pelo planejamento da conformidade avalia cada opção com base no custo por quota, o que ajudará a determinar o curso de ação a longo prazo. A estratégia final de longo prazo buscará, provavelmente, obter a redução necessária de emissões ao menor custo possível, implementando primeiramente aquelas opções que forem operacionalmente factíveis e menos onerosas. O plano final poderia incluir uma combinação das medidas de redução anteriormente mencionadas, levando em consideração outros fatores comerciais que afetam a usina.

Ajustes a curto prazo
Com o plano de longo prazo como guia operacional, as usinas voltam sua atenção para os fatores do mercado de curto prazo que mudam constantemente e que podem eventualmente afetar o nível de emissões da planta. Muitas usinas, tais como a Southern Company, uma das maiores dos EUA, desenvolvem projeções de emissões, mas convocam grupos de trabalho multidisciplinares semanalmente para revisar as suposições e monitorar o progresso.

A usinas revisam continuamente suas projeções de demanda, ajustando-se ao aumento ou redução da venda de energia, alterações nos requisitos do sistema interligado e às alterações em sua posição a longo prazo. Além disso os ajustes das projeções de demanda devem ser feitos levando em consideração as mudanças de comportamento do clima. Um dos fatores mais importantes que afeta a demanda das usinas continua sendo o clima, e as equipes de planejamento da conformidade estão constantemente avaliando as condições climáticas para a temporada seguinte (ou a próxima semana), devido ao seu impacto sobre a demanda de energia.

Em reuniões semanais, as equipes de planejamento da conformidade criam análises quantitativas desses fatores de oferta e demanda e desenvolvem diferentes cenários para as emissões. Esses cenários são comparados então com as projeções iniciais do plano de longo prazo. De acordo com a necessidade, as equipes farão novamente uma análise de sensibilidade de várias estratégias de redução de emissões para guiar as ações de curto prazo no sentido da conformidade.

Este tipo de atividade de planejamento se relaciona com o tratamento do controle da poluição como outro elemento da produção de energia. Encontrar a solução de menor custo para a redução de emissões é vital e analisar os custos e benefícios de várias medidas de conformidade tem um elemento significativo de compensação. A maior parte das usinas desenvolve internamente programas para auxiliar a computação de prognósticos de oferta e demanda. Estes programas podem avaliar as opções individuais, assim como combinações de medidas de controle de poluição. Alguns podem até rastrear dados de emissões e realizar automaticamente os relatórios exigidos pela EPA para o Programa Chuva Ácida.

Não importa quão sofisticados sejam esses programas, seus fundamentos sempre se baseiam em uma simples teoria econômica. A curva de custos, uma ferramenta econômica básica, pode ajudar a decidir sobre a conformidade para uma unidade individual. Os conceitos por trás das curvas de custo são explicados a seguir:

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(B.) Formação do mercado

Tendo avaliado as necessidades de conformidade e ponderado sobre as opções do mercado, o próximo passo é preparar-se para ingressar no mercado de emissões. Isso começa com a abertura de uma conta. O Programa Chuva Ácida exige que os participantes se registrem no Sistema de Rastreamento de Quotas (Allowance Tracking System, ATS) da EPA. O ATS é administrado pela Divisão de Chuva Ácida da EPA e é o registro oficial das transações de quotas de emissões e balanços de contas.

Como mencionado anteriormente, uma característica importante do sistema de transação de emissões do Programa Chuva Ácida, é a disponibilidade de informação completa e transparente sobre as quotas que são comercializadas. A possibilidade de todos os participantes e, é claro, do público em geral, de rastrear o movimento das quotas, é vital para o êxito do programa. No centro desse esforço está o ATS, que é um banco de dados que mantém os registros oficiais de todas as quotas à medida que elas trocam de mãos até, mais tarde, serem retiradas do sistema.

O ATS designa um número de série único para cada quota. É possível rastrear uma determinada quota ao longo da sua existência, desde sua alocação inicial, através de cada troca, e ao longo do caminho até sua retirada. O número de série consiste de 12 dígitos, os primeiros quatro indicam o primeiro ano em que a quota pode ser usada para propósitos de conformidade - em outras palavras seu ano de vigência (vintage year). Por exemplo, a quota 2000-01234567 é do ano de vigência 2000 e não pode ser incluída por uma usina no seu relatório de conformidade até o ano 2000. As quotas que não são utilizadas no seu ano de vigência podem ser "mantidas em reserva" ou utilizadas no futuro.

As transações envolvendo quotas são rastreadas e classificadas pela EPA. A agência coleta informações sobre o comprador e o vendedor e os números de série das quotas comercializadas, no entanto a EPA não registra o preço das quotas, ela delega essa tarefa ao mercado, que pode processar essa informação mais eficientemente. Da mesma forma, pelo fato de as empresas não serem obrigadas a informar a transferência de quotas à EPA até que as mesmas sejam utilizadas para cumprimento da conformidade, muitas transações ainda não foram registradas no ATS, mesmo que acordos particulares já tenham sido feitos. A EPA tampouco rastreia as trocas de opções e outras transações que não lhe tenham sido informadas.

O ATS tem dois tipos de contas: contas unitárias e contas gerais. A conta unitária contém quotas que foram emitidas inicialmente para as fontes das quais se exigiu que participassem do programa. Além do mais, as contas unitárias rastreiam as quotas conforme elas vão sendo comercializadas, utilizadas para fins de conformidade e finalmente "aposentadas".

As contas gerais são parecidas com as contas unitárias no que se refere ao rastreamento de transações. Entretanto, a EPA não ajusta essas contas durante a conciliação do período anual de cumprimento. Essas contas podem ser abertas gratuitamente por qualquer pessoa que deseje participar no comércio de emissões - incluindo as fontes que já possuam contas unitárias. As quotas nas contas gerais não estão sujeitas à dedução de quotas para cobrir emissões reais e podem ser mantidas indefinidamente.

Operadores, grupos ambientalistas, cidadãos e outras entidades operam através das contas gerais no ATS. Contas gerais são abertas através da apresentação à EPA de um formulário de Informação sobre Conta Corrente de Quotas (Allowance Account Information). Assim que a agência recebe o formulário, envia a confirmação da nova conta e o postulante está pronto para comercializar.

Uma das maneiras básicas para a transação de quotas de emissão é o mercado de balcão (over the counter market). As transações nesse mercado unem diretamente o vendedor ao comprador, ao invés de movimentar as transações através de um sistema centralizado. As trocas de ações listadas na bolsa, ao contrário, são feitas por especialistas que asseguram a negociação eficiente de cada ação. O mercado de troca de emissões funciona com a participação de compradores, vendedores, corretores da bolsa, market makers (empresa corretora ou indivíduo que mantém preços firmes de compra e venda de quotas) e operadores, cada um deles utilizando um vínculo direto para negociar quotas.

Os preços de compra e venda de emissões são variáveis e determinados a cada transação individual. Devido ao formato de mercado de balcão, não há uma estrutura de registro centralizado das ofertas atuais de quotas. Informações sobre preços podem ser obtidas junto às fontes do mercado como corretores da bolsa, operadores e através dos índices publicados por jornais da área.

Os compradores e vendedores de emissões são indivíduos, organizações ou corporações que têm uma posição no mercado. Suas motivações variam. Alguns participam desta comercialização visando alcançar a conformidade regulatória, outros para abater quotas e outros ainda simplesmente para obter lucro. Cada comprador e vendedor tem um representante identificado publicamente. Isso lhes permite conferir e assegurar a legitimidade da transação.

Há três maneiras de participar do mercado de emissões de balcão: transações bilaterais, transações através de corretores e compra de quotas no leilão anual.

Transações Bilaterais
O ponto de entrada no mercado de balcão para emissões é através do contato direto com os participantes e por negócios bilaterais. Não há intermediação no mercado de troca de emissões, por isso todas as transações são realizadas de maneira direta. O informativo de contas de quotas do ATS que se encontra na Internet permite aos participantes achar outros participantes com quem negociar quotas.

Este enfoque baseado na relação entre os participantes é, contudo, empregado geralmente por participantes ativos que têm uma ampla experiência, alem de contatos no mercado. A menos que se tenha essa presença no mercado, é difícil avaliar completamente as opções de comercialização sem uma assessoria especializada. Um grupo de participantes no mercado que tem essa presença é o dos operadores. É provável que os operadores sejam o contraponto do profissional designado para o comércio de emissões em trocas bilaterais, mas muitas vezes seu perfil mercadológico difere do profissional.

Os operadores põem seu próprio dinheiro em risco no mercado. Sua motivação em participar no mercado das emissões é praticamente a mesma que teriam para entrar no mercado de ações ou de commodities: o lucro. Raras vezes os operadores tomam alguma decisão baseando-se nas necessidades de conformidade.

Já que os operadores se dispõem a se posicionar em qualquer uma das direções do mercado, eles ajudam a gerar liquidez. Sua habilidade para gerar um fluxo de acordos faz de alguns deles market makers, desempenhando um papel similar ao do especialista da bolsa de valores na negociação de ações. Liquidez refere-se ao volume de troca no mercado que permite aos compradores encontrar vendedores com preços aceitaveis para ambos. Sem uma liquidez sustentada, o mercado pode ter informações de preços inadequadas, desencorajando a participação no mercado de emissões.

Os operadores atuam numa perspectiva de longo prazo, buscando lucrar com o movimento do mercado – tanto para cima como para baixo. Eles lucram com oportunidades de arbitragem através da compra e venda de quotas, para captar o valor do spread, isto é da diferença entre o preço de compra e venda.

Corretores
Os profissionais no comércio de emissões que não desejarem negociar com trocas bilaterais, podem utilizar corretores como intermediários. Os corretores não tomam posição no mercado, somente facilitam as transações para as partes. Eles são importantes também por representarem uma valiosa fonte de informação sobre o mercado, sendo usados pelos participantes para obter uma idéia precisa dos preços do momento, assim como do volume do mercado. Outro aspecto da responsabilidade dos corretores é manter o anonimato das partes. O fato de ser anônimo no mercado confere ao comprador ou vendedor a prerrogativa de sondar o terreno sobre uma possível transação, sem revelar sua identidade ou estratégia. Este elemento de confidencialidade é vital quando se está buscando o melhor preço possível. Só quando a transação é confirmada é que as partes revelam mutuamente sua identidade.

O papel prático do corretor também permite que este se envolva em transações estruturadas que podem consumir mais tempo que um liquidação financeira normal ou transações de opções. Negócios que envolvem swaps complexos de longo prazo de vigência, troca com poluentes mistos ou de cross-commodity, requerem em geral um corretor que possua o conhecimento técnico necessário à transação bem como a capacidade de conduzir o negócio até sua conclusão. O lucro dos corretores advém das comissões cobradas pelas transações realizadas.

Leilão anual de quotas
Quando se criou o Programa Chuva Ácida, havia alguma incerteza entre os legisladores sobre o vigor futuro do mercado de redução de emissões e sobre a disponibilidade de quotas para novas fontes de geração que não estavam funcionando durante o período de alocação inicial de 1985 até 1997. É claro que se podia defender um comércio ativo no papel. Mas se a economia não se coadunasse com o comércio de quotas como se havia antecipado, seria difícil averiguar com certeza se o comércio de emissões seria capaz de representar um papel primordial no cumprimento da conformidade.

Para isso as emendas à Ata do Ar Puro estabeleceram um sistema de leilão desenhado para assegurar uma medida de liquidez do mercado de quotas e fornecer informação valiosa sobre preços. O leilão se realiza anualmente no último dia de março e é conduzido pela Bolsa de Chicago (Chicago Board of Trade). Para abastecer o leilão com quotas, a EPA separa uma reserva especial de aproximadamente 2,8% do total de quotas alocadas para todas as unidades. Durante a Fase I, quando as quotas alocadas totalizarem 5,7 milhões anualmente, 150.000 quotas estarão disponíveis anualmente no leilão. Durante a Fase II, quando o total chegar a 8,95 milhões de quotas anuais, 250.000 quotas serão destinadas anualmente para o leilão.

A venda começa com o maior preço oferecido e continua até que todas as quotas sejam vendidas ou até que as ofertas tenham terminado. Créditos comprados no leilão antecipado (advanced auction) não podem ser usados até sete anos depois de sua compra. A EPA não pode fixar um preço mínimo pelas quotas no leilão. Os resultados finais são publicados pela EPA no seu site na Internet. Para mais informações, consulte os seguintes endereços:
http://www.epa.gov/acidrain/atsdata2.html
http://www.cbot.com/
http://www.epa.gov/acidrain/auctions/aucmain.html

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(C.) Execução

Tendo proposto a estratégia comercial e reunido informações sobre outros participantes, o novato no mercado está pronto para executar transações. De fato, os rápidos avanços do mercado de SO₂ encurtaram substancialmente a curva de aprendizagem dos participantes novatos. Apenas uns poucos anos de funcionamento do programa e já há um sistema de comércio completamente desenvolvido, um fluxo livre de informações e um bom volume de transações. Começando com a mais básica das transações, aquelas no mercado à vista, esta seção explica as questões de contratação que devem ser consideradas quando se fecha um negócio e como informar a transação às autoridades reguladoras.

Negócios no Mercado à Vista
As transações realizadas no mercado à vista são o tipo de estrutura mais líquida no mercado de emissões, respondendo por aproximadamente 75% dos negócios com ofertas diárias de compra e venda (bids and offers) para as mesmas. Uma oferta de compra é um compromisso firme de comprar uma quantidade específica de quotas a um determinado preço. Uma oferta de venda é o outro lado da equação: um compromisso firme de vender uma quantidade específica de quotas a um preço específico. Os negócios típicos de compra e venda por liquidação financeira vem em lotes de 5.000 a 10.000 quotas, mas já se registraram vendas em lotes de até 1.000 quotas, sendo que não há uma quantidade mínima para a execução dos negócios, desde que a transação seja viável do ponto de vista do mercado.

Antes de entrar no mercado, é sensato avaliar as necessidades individuais com relação a parâmetros de preços e volumes de compra ou venda. Se o participante está vendido, isto é, apostando na baixa dos preços das quotas, e decide realizar uma transação para cobrir a posição, a execução deverá considerar a melhor estratégia levando em conta o volume da transação e o preço a ser pago. Inversamente, se o participante possui as quotas, ou seja, está com posição comprada, usará as projeções de planejamento da conformidade para ter uma idéia de quantas quotas oferecer no mercado e a qual preço mínimo de venda.

Uma vez determinado o limite de preço tanto de compra quanto de venda, o participante está apto para iniciar a comercialização das quotas. Isso pode ser feito através de um corretor ou bilateralmente. Independente da direção escolhida, o próximo passo é comunicar seu preço ao mercado. Operadores com ordens de compra e venda (standing bids and asks) são abordados primeiro para determinar seu interesse na compra ou na venda de quotas a um preço determinado. Conforme os participantes fazem contrapropostas de preços alternativos, o mercado vai se formando. A partir desse ponto o participante pode revisar seu preço para aproximar-se do mercado e receber outra contraproposta de compra ou venda. Esse processo continua até que o participante encontre o preço no mercado que satisfaça suas necessidades. Uma vez encontrado esse preço, o participante está preparado para fechar e selar o acordo. O primeiro passo é uma confirmação verbal ou a assinatura de um documento que indique sua disposição em fechar negócio a esse preço e começar a trabalhar os detalhes do contrato. (Nota: nesse ponto o corretor revelará as identidades das partes).

Risco de crédito
Os procedimentos de contrato para trocas de emissões são padronizados e simples. São poucas as preocupações com obrigações envolvendo trocas de emissões no programa americano para o combate à chuva ácida. Entretanto, há certas obrigações que devem ser consideradas.

O sistema de trocas de emissões estabelece que, embora as quotas sejam outorgadas pelo governo, não há nenhuma garantia, por parte dos agentes reguladores, da capacidade dos vendedores de prover esses créditos. Portanto, é de responsabilidade do comprador determinar a valia dos créditos do vendedor. Esta pode ser medida através de agências avaliadoras de crédito como Standard & Poor, DCR ou Fitch IBCA. Geralmente isso é feito antes de escolher a parceria para um intercâmbio bilateral e pode ser estipulado, através de um corretor, que as ofertas de compra e venda só sejam consideradas quando as partes reunirem os critérios para crédito preestabelecido. Em todo o caso, o risco de crédito é tratado diretamente na fase contratual da transação.

Contratos-Padrão
No mercado de SO_2, o processo de contratação é relativamente padronizado. De fato, os contratos usados em quase todos os negócios de emissões hoje em dia apresentam grande similaridade entre si. A Associação de Marketing de Emissões - Emissions Marketing Association (EMA) inclusive elaborou uma amostra de contrato de algumas páginas que pode ser baixada de sua página na Internet para uso em transações com emissões (http://www.emissions.org/).

Apesar da documentação ter um caráter padronizado, as partes contratantes devem mesmo assim ficar atentas a certas questões básicas. O mais importante é a capacidade da outra parte de cumprir o que lhe cabe, seja pagando pelas suas quotas, seja entregando as quotas vendidas.

Na maioria dos casos, os contratos contêm precauções contra omissão de qualquer das partes. Muitas vezes, a capacidade de pagar é medida por uma agência avaliadora de crédito (credit rating agency). Essas avaliações independentes são geralmente incorporadas ao processo de contratação. Os contratos utilizam-se freqüentemente de proteções tais como: estabelecimento de linhas de crédito para respaldar a transação; reunião de garantias da matriz da contraparte ou garantia de recursos da matriz.

Uma vez executado o contrato, é o momento de deixar que as quotas e o dinheiro troquem de mãos. Na maioria das vezes, o vendedor de quotas entregará ao comprador um formulário de transferência de quotas (ATF). Este é um documento padrão da EPA que confirma o movimento de quotas de uma conta para outra. O comprador tem que preencher o ATF e remetê-lo à EPA, que incluirá a informação ao seu sistema de rastreamento. O pagamento, que pode ser em dinheiro ou em outra forma, para liquidação imediata de uma transação, é consumado dentro de três dias úteis e a EPA confirma a transferência das quotas contratadas para o ATS, por via eletrônica ou pelo correio. A EPA está se orientando mais para transações eletrônicas do que em papel.

Em relação aos requisitos administrativos para um sistema de comércio de quotas, este manual se concentra nos mecanismos para abrir contas de quotas e para efetuar a transferência de quotas. Esses requisitos se aplicam a todos os participantes no mercado e não somente à indústria regulamentada. É claro que empresas com obrigações de conformidade dentro do Programa Chuva Ácida também têm que apresentar outros formulários e relatórios à EPA. Para mais informações sobre esses requisitos, veja a página da web sobre Chuva Ácida no endereço: www.epa.gov/acidrain.

Ou consulte ainda os seguintes sites:
http://www.standardpoor.com/
http://www.dcrco.com/
http://www.ibca.com/
http://www.emissions.org/

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Capítulo IV. Administração do portfólio

Até agora discutimos basicamente um tipo de estrutura de comércio de emissões, a liquidação imediata. Como se poderia esperar, este é apenas o começo. Os mercados financeiros têm comercializado commodities por mais de um século e durante esse período instrumentos cada vez mais complexos têm se desenvolvido. À medida que as estruturas ganham aceitação no mercado, elas freqüentemente são modificadas para criar outras novas, num processo de inovação contínuo que busca satisfazer as exigências de participantes cada vez mais sofisticados. O fator motivador por trás da criação de estruturas avançadas no mercado de commodities é sempre criar novas e melhores maneiras de gerenciar o risco.

Gerenciamento do Risco
O risco pode vir em muitas formas, mas quase sempre se resume a uma só questão: preço. É impossível prever sempre com precisão qual será o preço de um bem no futuro, seja numa projeção mensal ou anual. Por isso o mercado financeiro criou ferramentas que permitem a seus participantes se protegerem do risco de flutuações dos preços. Isso também se aplica no gerenciamento e minimização a longo prazo dos custos da conformidade.

Para exemplificar o comércio de emissões, consideremos uma usina de geração de energia elétrica com expectativa de estar com posição vendida de quotas no ano 2002. A empresa está determinada a cobrir a posição no mercado de emissões e calcula que a expectativa de preço para as quotas de 2002 é de US$150. Essa empresa corre o risco de que o preço das quotas de 2002, que hoje é de US$150, suba substancialmente no futuro, aumentando o custo que teria que pagar para comprar suas quotas.

Por outro lado, uma empresa geradora de energia que tenha um excesso de quotas em 2002 enfrenta um risco oposto ao do exemplo anterior. Se a empresa tem muitas quotas de 2002, é claro que ela gostaria de ver o preço subir para mais de US$150. Mas a empresa também espera que o preço não baixe e reduza o valor das quotas que possui. Ainda que durante a primeira metade de 1999 o mercado de troca de SO₂ tenha sido relativamente estável, o mesmo tem demonstrado uma volatilidade considerável desde o princípio, tornando bastante real o risco de preço.

Todos os participantes no mercado de emissões concordariam que, embora cada um tenha sua própria estimativa, ninguém sabe com certeza a direção seguida pelos preços das quotas. Em certo sentido isso coloca o mais experiente dos participantes no mercado de emissões em pé de igualdade com os iniciantes. O que realmente os distingue é a maneira como utilizam as ferramentas disponíveis no mercado para compensar o que não podem prever exatamente sobre os preços.

Como é praticamente impossível comprar quando o mercado está no nível mais baixo e vender no topo, pode-se utilizar a estratégia de custo médio. Esta estratégia permite à empresa conseguir resultados consistentes ao estender a compra ou venda de quotas durante um período de tempo. Este procedimento que limita o risco de que os preços mudem drástica e desfavoravelmente, consiste em comprar ou vender pequenas somas ao melhor preço disponível no momento. Com essa estratégia, o preço médio se aproximará do preço médio anual.

Surgimento de Estruturas Sofisticadas de Negociação
As circunstâncias promoveram o uso de estruturas financeiras sofisticadas, o que se tornou lugar comum em outros mercados de emissões. Embora a maioria dos participantes no mercado de emissões seja de funcionários de usinas que se sentem mais à vontade na sala de controle ou na casa de força das usinas que na bolsa de valores, muitos já passaram a curva inicial de aprendizagem e estão começando a se tornar mais ativos no mercado de emissões.

A maior utilização de estruturas sofisticadas de negociaçõa pode também ser atribuído à crescente experiência do participante médio do mercado de emissões. Um aumento crescente da atividade no mercado contribui para a liquidez e depende da especulação financeira. A maior parte das transações visa assegurar a conformidade, mas um crescente número destas é estruturado para captar valor no movimento do mercado, assim como ocorre nos mercados de commodities.

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(B.) Estruturas Avançadas

A seguir, esboçaremos algumas das estruturas financeiras mais amplamente usadas.

Contrato de Forward
Esse tipo de transação se parece com o exemplo da liquidação imediata discutido anteriormente. A remessa de quotas e o pagamento, porém, ocorrem em um momento no futuro, permitindo aos participantes do mercado fixar compras futuras a preços que satisfazem suas necessidades individuais. É também uma boa ferramenta para administrar o fluxo de caixa, já que o comprador pode fechar o preço definitivo da futura compra com bastante antecedência.

Forward de curto prazo, Forward de longo prazo
O mercado criou algumas inovações à estrutura de forward para satisfazer as diversas necessidades. Compradores que querem fixar um preço através de um forward – mas querem fazê-lo dentro de um ano – podem negociar um forward de curto prazo (short term forward). Geralmente, a remessa e o pagamento são agendados para dezembro, quando as empresas realizam seu balanço de emissões.

O forward de longo prazo (long-term forward) de modo geral estende a data de liquidação em vários anos, e esse tipo de liquidação é contratado adicionando-se o custo de carry do vendedor. Essencialmente, o cálculo do custo de carry significa que o comprador pagará ao vendedor um prêmio sobre o custo real das quotas para compensar o atraso no pagamento e na entrega. Num mercado de commodities por exemplo, as transações de forward têm preços cotados, muito similares às transações à vista. Contudo, o mercado forward de emissões é demasiado ilíquido para ter ordens de ofertas de compra e venda (standing bids and asks), e assim no lugar disso se utiliza o cálculo do contrato forward.

Fórmula de cálculo do forward
[ (preço atual da quota) X (taxa de empréstimo de quotas)] + preço atual da quota = preço de contrato forward

Por exemplo, se o preço das quotas do ano de vigência (vintage year) 2001 de SO₂ está avaliado em US$100 em julho de 1999, mas uma empresa está interessada em comprar quotas para entrega em julho de 2001, o preço contratado seria de US$122,5.

i.e.[ (US$100/quota) x (7%)] + US$100/quota = US$107/quota

(juros compostos anualmente por três anos: US$122,5.)

Este prêmio demonstra como o mercado estabelece os preços para entregas e pagamentos futuros, o que geralmente incorpora o custo para o vendedor da taxa de juros de carregamento (carry) mais um prêmio avaliado pelo mercado, criando assim um cálculo conhecido como taxa de empréstimo de quotas (allowance loan rate). O mercado assume que os preços subirão entre 6% e 8% ao ano, extendendo-se por sete anos. A taxa é composta anualmente. No exemplo anterior, a taxa usada é de 7%, mas na realidade ela refletirá o que o mercado produzir². Portanto, a diferença, em termos de custo para o vendedor, que mantém quotas de vigência 2001 para entrega em julho de 2001, em vez de vendê-las imediatamente, é de aproximadamente US$22,50 para cada quota. Quando o contrato se estende para depois de 2004, esse custo diminui devido à incerteza regulatória.

Swaps
Nas transações de liquidação (tanto imediatas como forward), as quotas são geralmente trocadas por dinheiro. Essa é a forma mais simples de transferência de quotas e a mais comum no mercado de emissões. Entretanto, os swaps também se tornaram um tipo de transação popular. Na sua forma mais básica, os swaps permitem a um participante trocar quotas de um ano de vigência por quotas de outro ano de vigência de outro participante.

Como foi visto no contexto da conformidade para o Programa Chuva Ácida, os swaps são capazes de usar o mercado para distribuir as quotas eficientemente. Tomemos por exemplo a usina geradora A que tem bastante quotas de SO₂ do ano 2000, mas está carente em 10.000 quotas do ano 2002. Por outro lado, a usina geradora B está carente de quotas do ano 2000 mas tem um excedente de pelo menos 10.000 quotas do ano 2002. Através de uma transação de swap, a empresa A pode trocar seu excedente de quotas do ano 2000 pelo excedente de quotas do ano 2002 da empresa B.

Swap Imediato de Ano de Vigência
No exemplo anterior, pode-se assumir que as duas usinas farão a transação de swap ao mesmo tempo, contudo de modo geral o swap não se faria na base de um para um. Se a transação fosse feita em dinheiro, o valor das quotas de vigência 2000 seria mais alto que os de anos posteriores, refletindo as diferenças de preço no mercado entre vigências mais antigas e mais recentes. Usa-se então uma porcentagem para calcular essa diferença que se baseia geralmente no ano de vigência mais antiga e como este se relaciona com o valor inerente de uma vigência mais recente.

Fórmula de swap de ano de vigência (vintage year swap formula)
{ [ diferença percentual entre anos de vigência x (ano de vigência mais recente – ano de vigência mais antigo)] x quantidade de quotas do ano de vigência antigo} + quantidade de quotas do ano de vigência antigo= quantidade de quotas swap de ano de vigência

Por exemplo, usando de novo a ilustração acima, a empresa A daria à empresa B 10.000 quotas de vigência 2000 em troca de 10.700 quotas de vigência 2002.

i.e. { [ 3.5% x (2002 – 2000)] x 10.000} + 10.000 = 10.700
O prêmio pago pela empresa B reflete a porcentagem de 3,5% ao ano entre anos de vigência, calculada com base no diferencial de caixa entre vigências e o cotado no mercado.

Swaps diferidos – ou empréstimos
Em casos em que as partes não desejem realizar uma transação imediata de swap, elas podem optar por um swap diferido, inserindo um atraso de vários meses ou anos na equação. Embora esses tipos de acordos sejam menos freqüentes, eles podem ser implementados para permitir às partes flexibilidade nos prazos de entrega.

As partes podem estruturar transações nas quais uma entrega quotas no dia do encerramento da transação e a outra transfere quotas de volta dentro de 175 dias. Apesar dessa transação tomar a forma de empréstimo, as quotas devolvidas com freqüência serão diferentes das originalmente transferidas. O swap diferido de quotas foi cofstruído especificamente para ser encerrado dentro de 180 dias. Os swaps que se realizam em menos de 180 dias são considerados uma transação não sujeita a impostos.

Esses swaps de 175 dias significam na realidade um empréstimo de quotas a curto prazo e como em qualquer empréstimo é cobrada uma taxa de juros. A porcentagem cobrada no mercado atualmente para esse tipo de transação é de 0,75% a 1% a cada 175 dias para swaps de vigência do mesmo ano. A porcentagem aumenta à medida que a diferença entre os anos de vigência aumenta.

Swaps diferidos que se estendam para além de 180 dias são calculados de maneira ligeiramente diferente e eles sim têm muito mais a aparência de um empréstimo. Nesse tipo de transação, uma parte empresta quotas à outra por um período de um a cinco anos. Os juros correntes ou a taxa de empréstimo caem, numa variação de 1,5% a 2% ao ano, para quantidades iguais ou superiores a 25.000 quotas.

Fórmula de taxa de empréstimo do swap (Deferred swap loan rate)
[juros ou taxa de empréstimo x número de quotas] + número de quotas = Quantidade de quotas de um swap diferido de 180 dias

Por exemplo, se a parte A transfere 100.000 quotas do ano de vigência 2000, receberá um ano mais tarde 102.000 quotas de vigência 2002 da parte B.

i.e. [ 2% x 100.000] + 100.000 = 102.000

Os juros se compõem anualmente. As 2.000 quotas extras dadas por B equivalem aos juros de um empréstimo. Há um risco de crédito específico associado com essa transação e que afeta o tomador do empréstimo. Este pode certamente adotar medidas para reduzir o risco, tais como exigir o depósito de garantias ou estabelecendo posições específicas de recursos legais.

A motivação desses tipos de transações depende, é claro, da perspectiva dos envolvidos. Quem toma emprestado muitas vezes está tentando cobrir imediatamente sua necessidade de quotas a curto prazo e está disposto a trocar anos de vigência posteriores para suprir sua demanda atual para cumprir a conformidade. Por outro lado, uma empresa com excesso de quotas poderá tentar maximizar o valor da sua carteira de quotas com juros acumulados como numa estrutura de empréstimo. Uma vez que as transações não se submetem ao ATS da EPA até que sejam efetivadas, freqüentemente os empréstimos não aparecem no sistema. É de responsabilidade das partes contratantes manter o registro das quotas devidas ou sob obrigação de outros. Swaps diferidos ou empréstimos são cada vez menos comuns. Em grande parte, o objetivo desses instrumentos é facilmente - e às vezes mais efetivamente - satisfeito com opções.

Opções
Em sua forma mais básica, as opções são um instrumento de proteção contra o risco de alta ou queda de preço, mas elas também podem ser usadas para maximizar os rendimentos de um portfólio de quotas. As opções dão ao comprador o direito, mas não a obrigação, de comprar uma commodity (nesse caso quotas de emissões) a um preço específico até uma certa data. As opções podem ser comparadas aos contratos de seguros, onde a pessoa paga um prêmio para a seguradora. Esta emite uma apólice ao comprador para cobrir os riscos de altas e baixas no preço, dependendo de como o comprador veja sua vulnerabilidade.

Opções de compra (call)
Postas em prática, as opções podem ser úteis para aquele que precisar comprar quotas no futuro e espera que o preço caia com o tempo. Sem opções, o comprador corre um risco: se o preço cai ele economiza dinheiro, mas se sobe, perderá dinheiro por ter hesitado em comprar quotas com antecedência. A opção usada para gerenciar esse risco é conhecida como opção de compra (call option). Para limitar o risco de alta do preço do ativo (conhecido como risco de upside) pode-se entrar numa transação de opções com uma contraparte. Isso permite ao comprador de opções adquirir quotas num momento específico no futuro (a data de vencimento) e a um preço de exercício. Em troca o comprador da opção paga um prêmio ao vendedor da mesma.

Conforme a data de vencimento se aproxima, o comprador da opção precisa decidir como atuar. Se o preço do mercado para quotas é mais alto que o preço de exercício da opção, o comprador da opção exercerá seu direito para comprá-la pelo preço de exercício. Se o preço do mercado para as quotas é igual ou menor que o preço de exercício, o comprador da opção simplesmente entrará no mercado e comprará as quotas no mercado de balcão. Neste caso, o prejuízo associado ao aumento de preços limita-se ao prêmio pago pelo comprador da opção.

Opção de venda (Put)
O contraste com o exemplo anterior seria uma situação em que uma das partes sabe que tem um excedente de quotas mas não quer vendê-las imediatamente, esperando que no futuro o preço delas suba. Isso proporcionaria mais lucro do que a venda imediata. O risco é de que o preço de mercado para quotas realmente caia no futuro. Para limitar esse risco, o interessado pode comprar uma opção de venda de suas quotas para um determinado momento no futuro, a um preço previamente acordado. O comprador paga uma prêmio ao fornecedor da opção. Se na data de vencimento da opção o preço do mercado estiver mais baixo que o preço de exercício da opção, o comprador aproveitará a transação para vender quotas ao vendedor de opções pelo preço previamente acordado. E se o preço do mercado é mais alto que o preço de exercício da opção, o comprador desistirá de exercer a opção e levará suas quotas para o mercado de balcão para obter um melhor preço de venda. Esse tipo de opção é conhecido como opção de venda (put option), e o risco de baixa do preço do ativo para seu comprador se limita ao custo do prêmio da opção.

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(C.) Estruturas Híbridas

No centro das estruturas avançadas discutidas acima está o gerenciamento do risco do preço. O risco do preço pode variar dependendo da perspectiva adotada e, portanto, requer estratégias de gerenciamento variadas. As inúmeras ferramentas disponíveis no mercado de emissões podem ser usadas em combinações variadas e em diferentes momentos, de maneira a executar uma ampla estratégia de mercado para limitar tanto o risco de alta como de baixa. Não há limite para as combinações dessas ferramentas e, com o crescente volume e sofisticação dos mercados de emissões, novas combinações e variações emergem freqüentemente.

O uso criativo de opções de compra e venda é um exemplo. As ferramentas básicas de opções de compra e venda estão sendo combinadas e utilizadas de maneira criativa para gerenciar o risco de forma cada vez mais sofisticada. Estas opções permitem ao comprador limitar o risco do preço em uma direção, seja o risco de alta para comprar quotas ou o risco de baixa para vender quotas. Entretanto, as estruturas híbridas podem mitigar o risco do preço em ambas as direções ao mesmo tempo.

A seguir são relacionadas algumas estruturas híbridas básicas que estão sendo empregadas atualmente pelos participantes do mercado. Essas combinações devem dar uma idéia do potencial de adaptação ao uso dessas ferramentas.

Collars
Os participantes ativos no mercado de emissões estão constantemente atentos às suas posições de compra e venda, encontrando seus riscos de alta e baixa com freqüência corelacionados. Uma forma de proteção contra o movimento de preços em qualquer das direções é, simultaneamente, adquirir uma opção de compra e vender uma opção de venda. Isso permite ao participante no mercado fixar um teto para a compra de quotas mas, ao mesmo tempo, estabelecer um piso para a venda de quotas.

Aqui vai um exemplo. Para evitar o risco de que os preços do mercado ultrapassem US$200 por quota, uma usina adquire uma opção de compra com este preço de exercício por um prêmio de US$10. Ao mesmo tempo, ela pode não estar disposta a vender quotas por menos de US$150. Neste caso ela vende uma opção de venda a um preço de exercício de US$150, por um prêmio de US$10. Se o preço subir além de US$200, a empresa exerce a opção de venda, comprando a US$200 e economizando dinheiro. Ou, se o preço baixa para menos de US$150, a empresa vende a US$150 e obtém lucro. Com essas transações a empresa protegeu seu risco de preço, e as opções se anularam mutuamente - isso é um collar de custo zero.

Strangles
Suponha que uma usina geradora de energia que acabou de atualizar seu plano de conformidade, projete que será capaz de cumprir com os requisitos durante vários anos. A usina não precisa recorrer ao mercado para comprar quotas a fim de atingir as metas de conformidade e também não prevê ter excesso de quotas para vender. No entanto, as projeções da empresa podem mudar com o tempo, por exemplo, como resultado de um verão demasiadamente ameno ou demasiadamente quente. Essas situações podem deixar a empresa com um excesso ou déficit de quotas com conseqüente risco de variação dos preços.

Para limitar esse risco, a empresa pode executar um strangle que vem a ser outra combinação das opções de compra e venda que envolve tanto a compra de opções de call como opções de put a diferentes preços de exercício. Para se proteger contra o risco de alta no preço das quotas no caso de precisar comprar quotas no futuro, a empresa pode comprar uma opção de call com um preço de exercício mais alto que o preço do mercado spot atual de quotas. Isso é chamado de opção de compra fora do dinheiro (out-of-the-money call option). Ao mesmo tempo, a empresa pode se proteger do risco de baixa no preço das quotas no caso dela possuir um excedente destas. Isso pode ser feito comprando-se uma opção de venda com um preço de exercício mais baixo que o preço atual de quotas no mercado spot. Isso é denominado opção de venda fora do dinheiro. Geralmente, as opções fora do dinheiro são vendidas por prêmios mais baixos que os de opções com preços de exercício mais próximos do preço atual de mercado. Como um collar, o strangle permite à empresa se proteger dos riscos do preço, mas também permite que ela economize dinheiro em opções.

Venda de Opções de Compra Cobertas (Selling Covered Call Options)
Aqueles que possuem um excesso de quotas podem usar o mercado para maximizar o valor de sua carteira enquanto limitam o risco de que uma queda no preço diminua este valor. Por exemplo, uma empresa que tem um excesso de quotas pode começar vendendo opções de compra fora do dinheiro, o que lhe dá o direito de comprar um conjunto de quotas a um preço superior ao do mercado. Isso permite à empresa recolher um prêmio contra o excesso de seu inventário de quotas.

Se os preços se mantêm imóveis ou caem, o comprador de uma opção de call simplesmente procurará o mercado para comprar quotas, enquanto a empresa recolhe o prêmio e retém a propriedade das quotas. Por outro lado, se o preço do mercado sobe acima do preço de exercício, o mais provável é que o comprador da call faça uso da opção e compre as quotas contratadas. A empresa coletou o prêmio e transferiu as quotas. Em geral, a empresa não vende opções para todas as suas quotas e portanto pode vender suas quotas adicionais no mercado a um preço de mercado mais alto. Ou a empresa pode vender outra opção de compra (call) passando pelo mesmo processo.

Vendendo Opções de Venda Cobertas (Writing Covererd Put Options)
Para aqueles que estão comprando, a mesma estratégia pode ser empregada para as opções de compra cobertas (covered call options) visando aproveitar os movimentos descendentes do preço. Isso também protegerá a empresa dos movimentos ascendentes de preços para o caso dela ter a necessidade de comprar quotas. Ela pode vender opções de venda fora do dinheiro ou opções que têm um preço de exercício mais baixo que o preço atual do mercado. Como sempre, a empresa recolhe um prêmio contra sua capacidade de comprar quotas e o comprador da opção obtém o direito de vender quotas para a empresa a um certo preço.

Se os preços das quotas se mantêm estáveis ou tendem a uma alta, é provável que o comprador da opção de venda coberta venda suas quotas no mercado de balcão, onde pode obter preços maiores que o preço de exercício da opção de venda coberta. A empresa, como vendedora da opção, simplesmente recebe o prêmio relativo a esta última. Se os preços começam a baixar, o comprador da opção exercerá a opção de venda coberta e venderá quotas à empresa ao preço de exercício. Nesse caso, a empresa geralmente tem mais quotas para comprar, tendo também a oportunidade de vender outra opção de venda (e recolher outro prêmio) ou adquirir estoque a preços de mercado mais baixos.

Este Manual tentou dar aos leitores uma introdução ao funcionamento básico do sistema de cap and trade e às várias ferramentas usadas no comércio de redução de emissões. Os participantes podem usar a criatividade para combinar essas ferramentas para definir estratégias visando cumprir requisitos de conformidade, gerenciar o risco ou obter lucro.

Entretanto há outras considerações que podem influir na decisão de uma pessoa ou de uma empresa de comercializar emissões ou na escolha da estrutura de troca apropriada. Estas questões estão além do âmbito deste Manual, porém elas incluem entre outros, os seguintes fatores:

As implicações em termos de impostos de cada transferência de emissões: isso muda conforme a estrutura da transação. O negociador de emissões deve consultar profissionais da área de impostos para determinar as implicações específicas de suas transações.

Outras limitações regulatórias: a maioria dos participantes no mercado de SO₂, por exemplo, são usinas sob regulamentação governamental, dirigidas em parte, por comissões de empresas concessionárias de serviços (public utility commissions). O agente no comércio de emissões deve determinar quais autoridades reguladoras podem participar nas decisões de comercializar quotas e então trabalhar com elas para determinar quais limitações – em caso de haver alguma – se aplicam às suas atividades comerciais.

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(D.) O Exemplo da Mississippi Power Company

Na primavera de 1999, as previsões de emissões da Southern Company indicavam que uma de suas subsidiárias em operação, a Mississippi Power Company, não teria quotas suficientes para atingir a conformidade no ano 2000. Isso se deveu a diversos fatores, mas principalmente ao fato de que as emissões revisadas de SO₂ das usinas do grupo estavam mais altas que o projetado, portanto estariam com uma carência de aproximadamente 10.600 quotas no ano seguinte. O pessoal responsável pela conformidade ambiental da Southern Company realizou uma análise quantitativa visando determinar a melhor estratégia assegurar que a Mississippi Power continuasse dentro da conformidade. Depois de compor cenários envolvendo reconfiguração das usinas, conversão de combustível e aplicação de tecnologias de redução de emissões, a empresa concluiu que adquirir quotas no mercado de emissões seria a estratégia a curto prazo mais eficiente em termos de custos.

Mas como a Southern participaria no mercado? A empresa poderia buscar intercâmbios bilaterais com outros participantes do mercado, incluindo empresas e operadores. A Southern, a maior geradora de eletricidade dos EUA, percebeu que nem sempre obtinha dos operadores o melhor preço no mercado de balcão, porque estes sempre visualizavam os "cofres cheios" da empresa. Como resultado, a Southern recorreu a um corretor da bolsa, Natsource, LLC, beneficiando-se com isso de informações detalhadas do mercado e mantendo seu anonimato.

Estrutura
Primeiramente, o corretor trabalhou com a Southern para investigar diferentes estruturas para a compra de suas quotas, considerando as necessidades da Mississippi Power e sua situação de fluxo de caixa. A empresa não solicitou quotas até o fim de 2000 mas quis travar (lock in) o preço de compra imediatamente. Considerações sobre fluxo de caixa estipularam que a empresa devia fazer coincidir o desembolso de fundos com a entrega das quotas. O corretor e a Southern determinaram que o melhor caminho era estruturar uma liquidação forward.

Investigando
Antes que a Southern pudesse levar sua oferta de compra ao mercado porém, o corretor tinha que descobrir se o mercado podia absorvê-la. O mercado de emissões de SO₂ é ainda ilíquido em relação a outros mercados de commodities mais estabelecidos. Grandes intercâmbios em bloco de quotas, que às vezes não podem ser acomodados pelos compradores ou vendedores ativos, poderiam perturbar o mercado. Ao contrário, grandes transações muitas vezes são colocadas em vários blocos pequenos. Depois de observar a quantidade predominante de ofertas, o volume atual do mercado e a dimensão dos negócios recentes, o corretor ponderou que uma oferta de compra de 10.600 quotas pela Southern podia ser colocada em um bloco facilmente. O único passo preparatório que faltava era determinar o preço.

Fixando o Preço
A participação diária do corretor no mercado possibilitava a ele fornecer a Southern o leque atual de ofertas de compra e venda de emissões no comércio de balcão, contudo a transação da Southern em nome da Mississippi Power foi estruturada para ser uma liquidação forward, sendo que no mercado de emissões existente vigoram poucas ofertas de compra e venda para estruturas específicas de forward. Nesse caso, o corretor foi capaz de assistir à Southern na determinação de um preço de oferta de compra (bid price) apropriado, observando minuto a minuto o mercado spot e calculando o custo de carry para o vendedor. Com o limite de preço fixado, a Southern estabeleceu um preço de oferta de compra um pouco mais baixo, deixando espaço para negociações no mercado.

Estabelecendo a Oferta de Compra
Com o preço inicial da oferta de compra em mãos, o corretor se dirigiu ao mercado, contatando vendedores ativos que estavam oferecendo quotas no mercado de balcão. O corretor avaliou o interesse dos vendedores em estruturar uma liquidação forward e um deles voltou com uma oferta mais alta que a feita inicialmente pela Southern. Havia uma oferta firme e o corretor imediatamente comunicou-a a à Southern.

Negociando o Preço
A Southern tinha a opção de comprar ao preço oferecido ou, como é natural, revisar sua oferta e apresentar uma contraproposta. O corretor trabalhou junto com a Southern para aconselhar a empresa sobre que ofertas eram praticáveis no mercado. Com a contraproposta em mãos, a Southern voltou ao mercado com uma oferta de compra ligeiramente mais alta, mas que era um pouco menor que a oferta de venda inicial. O agente continuou então comunicando as ofertas de compra e de venda até encontrar uma oferta que tanto a Southern como sua parceira estavam dispostas a aceitar.

Fechando o Negócio
Uma vez que havia sido concordado o preço da transação, a Southern e sua parceira confirmaram verbalmente o acordo por telefone. O corretor leu por telefone os termos comerciais do acordo e perguntou a ambas as partes se havia alguma questão a ser resolvida. Sem mais dúvidas a esclarecer, o corretor perguntou a seguir se ambas as partes estavam de acordo com os termos. No momento em que ambas as partes afirmaram que estavam de acordo, o agente apresentou uma à outra e só nesse ponto é que foram conhecidas as identidades.

Contrato
Nesse momento o corretor se retirou da transação, deixando que a Southern e sua parceira completassem a fase contratual diretamente. A comercialização de SO₂ tornou-se um processo simples com documentação contratual padronizada. A Southern então assinou os contratos e informou o Sistema de Rastreamento de Quotas da EPA sobre a operação. Com a transação finalizada, as quotas serão remetidas à conta da Southern para repasse à Mississippi Power no ano 2000.

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Capítulo V. Mais Aplicações de Cap and Trade

Até agora, o Manual discutiu os fundamentos de cap and trade e a participação no mercado de emissões no contexto do Programa Chuva Ácida americano. O resto do Manual fornecerá um panorama de outros dois programas que utilizam as referências do sistema de cap and trade. Adicionalmente, comentará duas aplicações potenciais dos princípios de cap and trade.

O smog se tornou um elemento da vida cotidiana da região de Los Angeles, na Califórnia. Ele é conhecido por afetar crianças, pessoas idosas e asmáticas e estudos recentes também o relacionam com doenças respiratórias de longo prazo e com a diminuição da capacidade pulmonar. Ele constitui uma das maiores preocupações com a saúde por parte dos residentes da área.

A região está sofrendo pressões para atingir os padrões nacionais de saúde até 2010. Por isso as indústrias e o comércio foram encarregados de reduzir suas emissões de óxidos de nitrogênio (NO_x ) e óxidos de enxofre (SO_x) que produzem "smog". As reduções nas emissões devem chegar a 80% até o ano 2003.

Busca de uma Solução Baseada no Mercado
Em 1993 foi criado o Mercado Regional de Incentivos para um Ar Puro (Regional Clean Air Incentives Market) ou RECLAIM. Esta é a ferramenta, baseada no mercado, que os governos locais estão usando para obter reduções em um grupo seleto de fontes. Com o RECLAIM foi criado um mercado para NO_x e outro para SO₂. O programa é administrado pela South Coast Air Quality Management District (SCAQMD), uma agência governamental que cobre os municípios de Los Angeles, Orange, Riverside, e parte do município de San Bernardino.

Fontes fixas na área de Los Angeles que emitem mais de quatro toneladas de NO_x e SO₂ anualmente, têm suas emissões limitadas para preservar os benefícios ambientais. Esses caps decrescem gradualmente para assegurar uma melhora contínua na qualidade geral do ar. Com o cap declinante, foram definidas para as fontes três metas de emissões para NO_x e SO₂ que incluíam uma alocação inicial em 1994, o ponto médio das reduções em 2000 e alocações finais em 2003. Para o ano de 2003, as emissões de NO_X das fontes do RECLAIM devem ser reduzidas em 75% e as de SO₂ em 61% em todas as áreas participantes.

Como no Programa Chuva Ácida, as fontes podem conservar créditos reduzindo as emissões a um nível abaixo de sua meta. Esses créditos RTCs (do inglês RECLAIM Trading Credits - RTCs) se convertem então em um ativo completamente transferível e que pode ser comercializado livremente. A transparência é vital para o êxito desse programa. O SCAQMD mantém um registro e um mural aberto ao público onde são listados os dados de emissões, alocações e atividades que visam a conformidade de cada instalação.

O cumprimento da conformidade para fontes afetadas vem em um ciclo escalonado de 12 meses. No fim do ano, operadores de fontes afetadas fazem seu relatório anual ao SCAQMD, mas tendo ainda o benefício de um período de conciliação de dois meses. Durante esse tempo, uma instalação com RTCs insuficientes para cobrir suas emissões pode entrar no mercado de RTC para compensar seu déficit. De maneira similar ao Programa Chuva Ácida, multas pesadas incentivam fortemente a conformidade. As instalações que falharem em cumprir com os requisitos têm créditos (RTCs) deduzidos de sua conta no ano seguinte e estão sujeitas a uma multa em dinheiro.

Com um programa completamente operacional de cap and trade funcionando na área de Los Angeles por mais de 5 anos, os resultados já são visíveis. As emissões de SO₂ e NO_X das fontes afetadas foram reduzidas com êxito mas ainda há muito por fazer. O benefício mais impressionante do programa RECLAIM foi seu efeito fortemente positivo no impacto econômico das reduções. Inicialmente, imaginava-se que os créditos de NO_X poderiam ser trocados a aproximadamente US$25.000 a tonelada, porém, o preço recente do RECLAIM é de aproximadamente US$640 a US$5.560 por tonelada. No começo do programa, o SCAQMD projetou uma economia anual nos custos de conformidade relativos à regulamentação de comando e controle a uma média de US$58 milhões ou 42%, no entanto, enquanto os custos de RTC são muito mais baixos que as projeções, a economia real tem sido bem maior. Apesar desses ganhos, os benefícios ambientais e o teste econômico verdadeiro para o programa RECLAIM ocorrerá no ano de 2000, quando a próxima série de reduções for outorgada.

Para mais informações, veja a seguinte página na Internet:
http://www.aqmd.gov/

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Como demonstra o programa federal de SO₂, a chuva ácida apresenta um conjunto complexo de problemas para os políticos, os agentes reguladores, os ambientalistas e para a indústria norte-americana. Quando comparado com o controle de NO_X, porém, o programa de SO₂ parece relativamente claro.

Os NO_X contribuem com o problema da chuva ácida nos EUA e também com os problemas de ozônio ao nível do solo no leste e em certas áreas densamente povoadas do resto do país. Em relação à chuva ácida, a preocupação com os NO_X é a questão da acúmulo. Os efeitos do poluente se acumulam com o tempo e podem afetar o meio ambiente de maneira duradoura. Em relação ao ozônio, a preocupação é com os períodos críticos, nos quais o acúmulo de emissões de NO_X